Terminou hoje um mutirão da rede pública estadual de ensino que regularizou 300 escolas estaduais. As unidades estavam com documentos vencidos e sem autorização do CEE (Conselho Estadual de Educação) para funcionar.

O número de escolas em situação irregular foi identificado no primeiro semestre de 2011. A empreitada de legalização durou cerca de seis meses.

Para ter a autorização, as unidades de ensino precisaram apresentar documentos e condições de funcionamento. Equipes da Seduc (Coordenação de Documentação Escolar da Secretaria de Estado de Educação) realizaram visitas técnicas para avaliar quesitos como a situação legal do imóvel, condições de infraestrutura física e acessibilidade, composição da equipe técnica e administrativa, adequação de laboratórios aos níveis de ensino e modalidade ofertados pela escola e o fornecimento de informações para o Censo Escolar.

Apesar de décadas de funcionamento, somente agora muitas escolas adquiriram a primeira autorização de funcionamento. O documento é renovado a cada cinco anos. Em condição irregular, todos os documentos, como certificados e declarações emitidos pela escola não têm valor.

FONTES: (R7/Agência Estado)