Projeto prevê isenção de Imposto de Renda sobre remuneração de professores

Está em análise na Câmara o Projeto de Lei 2607/11, do deputado Felipe Bornier (PSD-RJ), que concede isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física sobre a remuneração de professores. Pela proposta, para ser beneficiado, o profissional precisa estar em efetivo exercício na rede pública de educação infantil, fundamental, média e superior.

O autor do projeto entende que cabe ao poder público criar mecanismos que incentivem o maior número possível de pessoas a exercer o magistério. “Ao longo dos anos, percebemos o quanto o professor tem sido sacrificado, não só no aspecto salarial, como também na tributação de seus ganhos. Educar é uma arte. Mas também é um trabalho de grande impacto social, com repercussão no desenvolvimento do País”, argumenta.

Administração pública

O deputado cita como exemplo da importância da carreira o fato de que muitos juízes, legisladores e altos funcionários da administração pública já foram professores e usam a experiência adquirida na relação com os alunos para o desempenho de suas funções públicas.

“O magistério já é, por si mesmo, sacrificante, exigindo dedicação absoluta de quem o exerce. É justo que se dê aos profissionais dessa área um tratamento condigno”, avalia Bornier.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Projetos de Leis e Outras Proposições

PL 2607/2011
Projeto de Lei : Situação: Aguardando Parecer na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Autor: Felipe Bornier - PSD/RJ - Apresentação: 26/10/2011

Ementa
Concede isenção do Imposto de Renda sobre a remuneração de professores, nas condições que estabelece.

Explicação da Ementa
Altera a Lei nº 7.713, 1988.

Indexação Alteração, legislação tributária federal, isenção, imposto de renda, pessoa física, remuneração, professor.

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária

Despacho atual:

Data	Despacho
16/11/2011	Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data	Ação
16/11/2011	Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA ) Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária
01/12/2011	Comissão de Finanças e Tributação (CFT ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/12/2011)

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques (0)
Emendas (0)
Histórico de despachos (1)

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)
Recursos (0)
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)
Relatório de conferência de assinaturas
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
26/10/2011	PLENÁRIO (PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 2607/2011, pelo Deputado Felipe Bornier (PSD-RJ), que: "Concede isenção do Imposto de Renda sobre a remuneração de professores, nas condições que estabelece". Inteiro teor
26/10/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP ) Publicação inicial no DCD do dia 27/10/2011
16/11/2011	Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA ) Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
16/11/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP ) Publicação do despacho no DCD do dia 17/11/2011
21/11/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP ) Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
21/11/2011	Comissão de Finanças e Tributação (CFT ) Recebimento pel a CFT.
30/11/2011	Comissão de Finanças e Tributação (CFT ) Designado Relator, Dep. Edmar Arruda (PSC-PR)
01/12/2011	Comissão de Finanças e Tributação (CFT ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/12/2011)
14/12/2011	Comissão de Finanças e Tributação (CFT ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas

FONTE: Agência Câmara